POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MAIS IMPORTS BR

1. INTRODUÇÃO

A Mais Imports BR valoriza a privacidade, a segurança da informação e o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais.

Esta Política explica de forma clara:

• Quais dados coletamos
• Como utilizamos
• Com quem compartilhamos
• Como protegemos
• Quais são seus direitos

Ao utilizar nossos serviços, você declara ciência e concordância com esta Política.

2. CONTROLADOR DOS DADOS

A Mais Imports BR atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas na plataforma.

Contato para assuntos de privacidade: 📧 contato@maisimports.com.br

3. DADOS COLETADOS

Coletamos apenas dados necessários à execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.

3.1 Dados fornecidos pelo usuário:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Telefone
• Endereço de entrega
• Informações de pagamento (processadas por intermediadores)

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Informações de navegador
• Data e hora de acesso
• Cookies técnicos e de desempenho
• Logs de navegação

3.3 Dados não coletados

Não coletamos:

• Dados sensíveis (origem racial, religião, saúde etc.)
• Dados bancários completos (armazenados apenas por gateways de pagamento)

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Processamento de pedidos
• Emissão de nota fiscal
• Envio e entrega de produtos
• Comunicação sobre compras
• Prevenção à fraude
• Cumprimento de obrigações legais
• Atendimento ao cliente
• Melhoria da experiência na plataforma

Não utilizamos dados para finalidades ilícitas ou incompatíveis com a atividade comercial.

5. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse (prevenção à fraude e segurança da plataforma)
• Consentimento, quando aplicável

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com:

• Gateways de pagamento
• Instituições financeiras
• Transportadoras e Correios
• Escritório contábil (para emissão fiscal)
• Autoridades públicas quando exigido por lei

Não vendemos dados pessoais.

Não compartilhamos dados para fins publicitários externos sem consentimento.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:

• Certificado SSL
• Controle de acesso restrito
• Logs de auditoria
• Proteção contra acessos não autorizados
• Monitoramento de segurança

Embora adotemos boas práticas de mercado, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, o titular será comunicado conforme exigido pela legislação.

8. RETENÇÃO E PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprimento contratual
• Obrigações fiscais (mínimo legal exigido)
• Defesa em processos judiciais
• Prevenção à fraude

Após o término da finalidade, os dados poderão ser:

• Anonimizados
• Eliminados
• Mantidos apenas quando exigido por lei

9. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos
• Anonimização ou exclusão (quando aplicável)
• Portabilidade
• Revogação de consentimento

Solicitações devem ser feitas pelo canal oficial de contato.

A empresa poderá solicitar comprovação de identidade para evitar fraudes.

Pedidos poderão ser negados quando houver obrigação legal de retenção.

10. COOKIES

Utilizamos cookies para:

• Funcionamento da plataforma
• Segurança
• Estatísticas de navegação
• Melhoria da experiência

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, podendo haver limitações de funcionamento.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Caso haja uso de serviços de hospedagem ou gateways com servidores no exterior, a transferência ocorrerá em conformidade com as hipóteses legais da LGPD, garantindo nível adequado de proteção.

12. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável por:

• Fornecer dados corretos
• Não compartilhar credenciais
• Manter dispositivos protegidos

A empresa não se responsabiliza por vazamentos decorrentes de negligência do usuário.

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares:

• A autoridade competente será notificada quando exigido
• Os titulares afetados serão informados conforme avaliação de risco

14. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento.

A versão vigente será sempre a publicada no site.

O uso continuado da plataforma implica concordância com as alterações.

15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias observarão o foro competente nos termos da legislação aplicável.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Nome: [Inserir Nome Completo]

E-mail: privacidade@maisimportsbr.com.br

Canal exclusivo: [telefone ou formulário]

Compete ao DPO receber comunicações de titulares, atuar como canal com a ANPD, orientar colaboradores sobre proteção de dados e monitorar conformidade LGPD.

🔒 Blindagens Jurídicas Inseridas

• ✔ Definição clara de bases legais
• ✔ Limitação de responsabilidade por negligência do usuário
• ✔ Cláusula de retenção para defesa judicial
• ✔ Prevenção contra pedidos abusivos de exclusão
• ✔ Limitação quanto a incidentes inevitáveis
• ✔ Proteção contra alegações de venda de dados
• ✔ Estrutura compatível com LGPD